Inscrições abertas para o curso Precatórios e Requisições de Obrigação de Pequeno Valor (ROPVs)

Magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense poderão, até o dia 12 de novembro, se inscrever neste curso, que visa aplicar os atos normativos e regras procedimentais dos precatórios e ROPVs, desde a expedição do oficio requisitório até o efetivo pagamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

As atividades ocorrerão na sede da Esmat, nos dias 22 e 23 de novembro. Estão sendo disponibilizadas 30 vagas.

As aulas serão ministradas pelo magistrado, do Ceará, Francisco Eduardo Fontenele Batista, atualmente na titularidade do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública de Fortaleza e pelo doutor em Direito e coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE), de São Paulo, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro.

Confira o Edital clicando aqui. 
Para realizar sua inscrição,clique aqui.
Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (63) 3218-4408.


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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