O tema deste segundo módulo do curso ministrado na Esmat, é “A importância da jurisprudência e dos precedentes no novo sistema processual do Poder Judiciário e regras de julgamento dos processos nos tribunais”, dessa vez, ministrado pela Mestre em Direito e Estado, pela Universidade de Brasília (UnB), Márcia Guasti Almeida.
Os servidores iniciaram o curso na última sexta dia 17 de agosto. Nesta sexta-feira (24), entre outros conteúdos, os participantes estudam os “Princípios da segurança jurídica e da isonomia; Responsabilidade e coerência interna; A imprescindibilidade da formação de precedente; Os poderes do relator (CPC, de 2015, art. 932); A formação dos precedentes qualificados por meio do incidente de assunção de competência e do incidente de Resolução de demandas repetitivas pelos tribunais de justiça estaduais; Do Conflito de Competência nos tribunais de segundo grau (CPC, de 2015, arts. 951 a 959) e O uso da reclamação para garantir os precedentes (CPC, de 2015, art. 988)”.
A atividade objetiva esclarecer sobre o alcance e a utilidade prática dos novos institutos processuais relativos ao julgamento de processos nos tribunais e ainda reforçar o entendimento sobre aqueles já existentes, de modo a atualizar e qualificar a assessoria jurídica dos gabinetes da magistratura de segundo grau para uma mais ágil e mais eficiente apreciação das medidas judiciais cujo julgamento lhes compete.