Atualizar e qualificar a Assessoria Jurídica dos Gabinetes da Magistratura de Segundo Grau para uma mais ágil e mais eficiente apreciação das medidas judiciais, cujo julgamento lhes compete, são alguns dos objetivos do curso “Uso Prático dos Institutos do Novo CPC para os Tribunais de Segundo Grau” que acontece na Esmat nesta sexta-feira (17/8), como parte do programa de atividades que ocorrerão em algumas sextas-feiras deste semestre.
O primeiro módulo foi ministrado pela doutora em Direito Processual Civil, pela PUC/SP, Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros. Em sua apresentação, tratou sobre o “Princípio da primazia e admissibilidade recursal; Análise de Recursos, Apelação, Agravos, Embargos, e dos Honorários Sucumbenciais Recursais”.
Segundo o juiz coordenador do projeto, Esmar Custódio, “essa atividade é importante porque permite esclarecer sobre o alcance e a utilidade prática dos novos institutos processuais relativos ao julgamento de processos nos tribunais e reforçar o entendimento sobre os já existentes. Apesar de o Código de Processo Civil já se encontrar em vigor desde março de 2016, faz-se necessária uma atualização constante dos conhecimentos, para possibilitar aos servidores mais segurança quanto às novidades introduzidas”.
Na sexta-feira dia 31/8, ministrará o curso a ex-assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal, mestre em Direito e Estado, pela Universidade de Brasília, Márcia Guasti Almeida.
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