Essa quinta e sexta-feira (14 e 15/6), na programação da Esmat, a realização do Curso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: ênfase em fundamentos legais e administrativos, voltado para servidores do Poder Judiciário Tocantinense.

Durante os dois dias os participantes buscam pelo conhecimento dos fundamentos, a estrutura procedimental e o suprimento das lacunas existentes na normatização de algumas Leis ou pela aplicação subsidiária de outras normas legais, como os Códigos de Processo Civil e Penal, observando-se os limites de tal aplicabilidade dada a natureza administrativa dos referidos procedimentos.

O curso foi projetado com o objetivo de proporcionar aos servidores a compreensão dos procedimentos apuratórios e sancionatórios previstos no sistema de controle interno disciplinar, a partir do arcabouço constitucional, legal e institucional aplicável ao ambiente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ministra as aulas, Yara Beatriz Cruz de Oliveira - Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais, pela PUC/RS. Mestre em Direitos Fundamentais, pela ULBRA/RS. Doutoranda em Políticas Públicas na UFRGS (pesquisa de tese em andamento no âmbito das políticas públicas de justiça e de combate à corrupção – arranjos institucionais de controle disciplinar no Poder Judiciário). Professora de Direito Processual Civil, ULBRA/RS; consultora e instrutora na área de Sancionamento Administrativo – Disciplinar e Contratual. Autora do livro Dosimetria da Penalização nos Contratos Administrativos, INGEP Editora, 2013. Professora Convidada da ESAJ/RJ e da EMERJ nas temáticas de sancionamento administrativo disciplinar e contratual.