Debate sobre Improbidade Administrativa com gestores tocantinenses é realizado pela Esmat

Gestores municipais e estaduais participam, a partir desta segunda-feira (11/9), do curso "Aspectos Judiciais da Improbidade Administrativa: uma visão preventiva". A capacitação, promovida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), segue até sexta-feira (15/9), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

A abertura dos trabalhos foi feita pelo coordenador do curso, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho. Segundo o magistrado, a capacitação proporciona importante debate sobre Improbidade Administrativa e conta com a participação de todos os envolvidos, como assessores, procuradores, secretários e, especialmente, prefeitos de municípios tocantinenses. "É necessário que os gestores visualizem o que é improbidade e até onde podem atuar de forma proba, sem ofensas ao patrimônio público ou aos princípios constitucionais que regem a administração, como a moralidade e legalidade", destacou.

Ainda de acordo com o coordenador do curso, a capacitação promove um panorama do ponto de vista legal, normativo e constitucional de como atuar dentro da legalidade para evitar penalidades. "Não somente consequências pessoais podem atingir o gestor na questão criminal e patrimonial; mas também o município, que pode se endividar pelos seus precatórios e, especialmente, em relação aos munícipes, para que não haja prejuízo para a população local em consequência de um ato de improbidade", ressaltou.

O presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Jairo Mariano, agradeceu a parceria com a Esmat na realização dessa importante ação. "Tratar da prevenção é de suma importância para todo gestor público. Espero que esses sejam dias bem aproveitados pelos prefeitos, assessores e secretários que estarão envolvidos em todas essas atividades. Agradeço a oportunidade da parceria que é bastante benéfica para o atual momento de profundas discussões no cenário brasileiro".

Programação

Pela manhã, os aspectos materiais da improbidade administrativa é o tema em debate, com apresentação de casos sobre prestação irregular de contas e improbidade em processos licitatórios. O módulo 1 é apresentado pelo juiz da 4ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais.

À tarde, o módulo 2 tratará sobre "Aspectos processuais: Controle judicial do ato de improbidade". Durante a exposição do tema, a juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional, apresentará case sobre regularização fundiária e destinação de bens públicos.

Confira aqui a programação completa.


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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