Qualificar a atuação dos participantes no tocante à elaboração de textos normativos, relatórios e pareceres, mediante noções básicas de técnica legislativa é o objetivo da realização deste curso, realizado pela Esmat nos dias 10 e 11 de maio.
Nas aulas, discutiram a capacitação, tópicos do Processo legislativo e estado democrático de direito; Noções fundamentais de Logística e Técnica Legislativa: definições e localização do tema no direito positivo; Normas federais, estaduais e regimentais pertinentes à elaboração de atos normativos; Normas jurídicas: tipologia e hierarquia legal; Elaboração de atos normativos: etapas e cuidados especiais; Ato normativo: formato, articulação e técnica redacional; Alteração e consolidação das leis e de outros atos normativos; e Elaboração de relatórios e pareceres: regras fundamentais.
Para a servidora Sheila Nascimento, analista judiciária, o curso "foi de grande importância, pois trouxe conhecimento da ciência da legislação, com enorme pertinência à atividade desenvolvida pela Corregedoria, a qual é responsável pela elaboração de diversos atos normativos", ressaltou.
As aulas foram ministradas pelo especialista em Direito Político, André Leandro Barbi de Souza, Bacharel em Direito. Advogado. Professor dos Cursos de Pós-Graduação da UNIVALI, ANHANGUERA EDUCACIONAL e UNISC. Revisor Técnico da Revista Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Professor de Cursos Técnicos nas áreas de Direito Administrativo e de Direito Constitucional, com ênfase nos núcleos "servidor público", "regime próprio de previdência" e "processo e técnica legislativa". Sócio e fundador do IGAM.
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