Inscrições abertas para o Curso Aspectos Históricos e Atuais do Direito Agrário

Considerando-se a grande demanda de ações envolvendo conflitos fundiários no estado do Tocantins e a inexistência de uma vara especializada para tais fins é que a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) inicia o processo de inscrição que segue até o dia 3 de junho, para o curso Aspectos Históricos e Atuais do Direito Agrário, que contribuirá para o aperfeiçoamento de magistrados e servidores quanto às questões e demandas inerentes ao Direito Agrário.

São ofertadas 30 vagas para curso de aperfeiçoamento – Formação Continuada –, que acontecerá na modalidade presencial no dia 17 de junho deste ano, destinadas a magistrados, preferencialmente os de comarcas com conflitos fundiários, procuradores e promotores de justiça, defensores públicos e delegados.

O curso será dividido em cinco etapas. A primeira tratará dos Conflitos Fundiários e o Novo Código de Processo Civil, a ser ministrada pelo professor desembargador Gercino José da Silva Filho; a segunda terá como tema Questões Fundiárias e Registros Notariais e será ministrada pelo juiz Vitor Frederico Kümpel; a terceira, Mediação de Conflitos Agrários, será ministrada pelo professor defensor público Rogério Siqueira; a quarta terá como tema Perícia em Questões Agrárias, e será ministrada pelo professor Adalberto Almeida; e a última etapa será uma Rodada de Debates, conduzida pelo professor procurador da República Álvaro Manzano.


Para realizar sua inscrição, clique aqui.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (63) 3218-4408.


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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