O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), publicou o edital do processo seletivo para a pós-graduação lato sensu “Estratégias de Combate à Criminalidade Organizada”, que integra o programa de especialização da instituição para o primeiro semestre de 2026. O curso foi anunciado como gratuito, sem cobrança de mensalidades, e voltado a profissionais com graduação em Direito, tanto integrantes do MPTO quanto candidatos(as) da comunidade em geral.
As inscrições ficaram previstas para ocorrer das 9h do dia 9 de fevereiro até as 18h do dia 10 de fevereiro, por formulário virtual disponibilizado no site do Cesaf-ESMP.
O edital estabeleceu 50 vagas, com distribuição entre membros do MPTO (13), servidores(as) do MPTO (13) e comunidade em geral (9), além de reserva para ações afirmativas, com 10 vagas para candidatos(as) negros(as) (pretos(as) ou pardos(as)) e 5 vagas para pessoas com deficiência (PcD), com regras de remanejamento em caso de não preenchimento.
A seleção foi definida em etapa única, com análise de Carta de Intenções, que deve apresentar uma proposta inicial de pesquisa vinculada a um dos dois eixos do curso: (1) Dogmática Penal, Processual e Estratégias Investigativas de Alta Complexidade ou (2) Política Criminal, Governança Criminal e Política Pública de Segurança. Para classificação, o edital fixou pontuação mínima de 60 pontos. Também foi previsto que todos(as) os(as) candidatos(as) passariam por investigação social com caráter eliminatório, conduzida pelo núcleo responsável do MPTO, observando a LGPD.
Com duração prevista de 20 meses e 360 horas-aula, incluindo o período destinado ao TCC, o curso foi organizado em formato presencial, com aulas às quintas-feiras (das 18h às 22h), sextas-feiras (das 9h às 12h e das 14h às 18h) e sábados (das 9h às 12h e das 14h às 18h), conforme calendário acadêmico.