Está disponível o relatório institucional da missão acadêmica “Conexões Globais: Direito, Inovação e Inteligência Artificial”, realizada em outubro deste ano nas cidades de Pequim, Shangai, Macau e Shenzhen, na China. O documento apresenta um panorama completo das atividades desenvolvidas durante o curso internacional promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e apoio da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Idealizado e coordenado pelo desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat e presidente do Copedem, o curso marcou uma iniciativa inédita entre escolas judiciais brasileiras, com credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e foco em cooperação internacional, transformação digital e educação jurídica global.
O relatório resume as principais experiências e aprendizados vivenciados por magistrados(as), professores(as) e pesquisadores(as) brasileiros(as), em diálogo com autoridades acadêmicas e jurídicas da China.
Seminários e diplomacia científica
A programação teve início em Pequim, no dia 14 de outubro, com o Seminário Acadêmico Sino-Brasileiro sobre Direito e Inteligência Artificial, realizado na Universidade Normal de Pequim. Organizado em quatro eixos temáticos, uso da IA no Judiciário, genealogia de aplicações, regulação e confiabilidade, o seminário foi palco de intensos debates sobre ética, governança algorítmica, justiça digital e cooperação internacional.
Durante a sessão de abertura, o desembargador Marco Villas Boas apresentou o Método Dialógico Multirresposta (DMR), desenvolvido a partir de teorias de Ronald Dworkin e Daniel Kahneman, como uma proposta ética e segura de uso de IA no Sistema de Justiça. Já a diretora executiva da Esmat, Ana Beatriz Pretto, compartilhou as experiências do Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial (LIIARES), iniciativa inédita entre escolas judiciais no Brasil.
O seminário também contou com contribuições de professores(as) da Universidade de São Paulo (USP), da UFT e do Ministério Público de Chaoyang, além da participação ativa de pesquisadores(as) chineses(as) em temas como soberania de dados, regulação de fintechs e algoritmos de predição penal.
Visita à Embaixada do Brasil em Pequim
Ainda na capital chinesa, a comitiva foi recebida na Embaixada do Brasil, em reunião com o embaixador Marcos Galvão. O encontro abordou as relações institucionais entre os dois países, com destaque para o apoio da diplomacia brasileira à agenda educacional da Esmat e do Copedem na China. Na ocasião, o diretor geral da Esmat entregou ao embaixador a Medalha Comemorativa dos 20 anos do Copedem, em reconhecimento ao suporte da missão.
Diálogo jurídico em Macau
No dia 20, a delegação seguiu para Macau, onde participou do seminário “Diálogo Internacional entre Macau e Brasil: Sobre Direito e Inteligência Artificial”, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O encontro contou com a presença de professores(as) locais e magistrados(as) brasileiros(as), promovendo um comparativo entre os sistemas da civil law e o modelo jurídico lusófono vigente em Macau.
As discussões giraram em torno da responsabilidade penal em sistemas automatizados, governança ambiental por IA e reconhecimento facial em processos judiciais. Ao final, o desembargador Marco entregou a medalha do Copedem ao professor Tong Io Cheng, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, como forma de celebrar a parceria.
Encerramento em Shenzhen
A etapa final da viagem ocorreu em Shenzhen, onde a comitiva visitou o parque tecnológico da BYD, participando de uma imersão voltada à inovação e à transformação digital na indústria e nos serviços públicos. A cidade, considerada o "Vale do Silício" chinês, serviu como inspiração para novas práticas tecnológicas aplicáveis ao ecossistema da Justiça brasileira.
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