A educação corporativa dos servidores e das servidoras do Poder Judiciário será promovida pela Escola Nacional do Judiciário (Enaju), por meio de um novo portal. Lançada durante a 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2025, a Enaju deve otimizar a capacitação profissional, alinhada aos princípios de justiça social, ética integridade, cidadania e democracia.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a Escola Nacional do Judiciário é uma “iniciativa pioneira para a otimização dos recursos educacionais e para a capacitação da força de trabalho do Judiciário, com atuação em conjunto com os tribunais”. A escola substituirá o atual Centro de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud).
Com o lema “Educar para transformar a Justiça” e com base na ideia de que todos(as) ganham com a democratização do aprendizado, a Enaju traz um novo portal que oferece cursos síncronos abertos, além de reunir mais de 200 cursos assíncronos compartilhados por escolas judiciais e centros de formação e aperfeiçoamento de servidores(as) de todo o país, além do Conselho.
A plataforma também oferece capacitações ao público em geral, com ensino que pode trazer mais autonomia ao próprio aprendizado. O acesso é gratuito.
A Resolução nº 643 do CNJ, de 2025, foi aprovada ainda na 12ª Sessão Virtual do CNJ, por unanimidade. A proposta de ato normativo considerou a necessidade de fortalecimento e de padronização da política de formação, de aperfeiçoamento e de valorização dos servidores do Poder Judiciário em âmbito nacional, a exemplo do que é feito tanto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) quanto pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Nesse sentido, a Escola Nacional do Judiciário terá a função de formulação, de coordenação e de execução de ações de desenvolvimento profissional voltadas aos(às) servidores(as) do Judiciário, além de promover a integração em rede, definir diretrizes curriculares e estimular a inovação. A Enaju deve atuar ainda em articulação com a Rede de Escolas Judiciais e Escolas de Servidores dos Tribunais, observando a autonomia administrativa dos órgãos do Poder Judiciário.
Reveja a 5ª Sessão Extraordinária de 2025 do CNJ