Esmat e GMF debatem reintegração no II Seminário Estadual sobre a Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Penal

Os debates e os desafios para a reintegração na sociedade da pessoa egressa do sistema penal foram debatidos nesta sexta-feira (12/9) no II Seminário Estadual sobre a Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Penal, evento realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (GMF/TJTO) em parceria com a Secretaria Estadual  da Cidadania e Justiça (Seciju). O encontro reuniu magistrados(as), gestores(as) públicos(as), pesquisadores(as) e sociedade civil para discutir estratégias de reintegração social, fortalecimento dos Escritórios Sociais e integração entre Poderes.

A cerimônia de abertura contou com as presenças da  magistrada titular da vara de execuções penais da comarca de Gurupi e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do TJTO, juíza Odete Almeida; do secretário-executivo da Secretaria de Cidadania e Justiça, doutor Hélio Pereira Marques; do segundo defensor público-geral do Tocantins, doutor Danilo Frasseto Michelini; do promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, doutor Rodrigo de Souza; e da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO, doutora Maria Lúcia Soares Viana. Os cinco compuseram a programação trazendo, respectivamente, as perspectivas do Poder Executivo, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia em Direitos Humanos, reforçando o caráter interinstitucional do encontro e o compromisso conjunto com a atenção à pessoa egressa.

Durante a Mesa de Abertura, a juíza Odete Almeida ressaltou o papel social do Judiciário para além da atuação nos autos.  “O Conselho Nacional de Justiça exige do Poder Judiciário uma atuação social muito grande. No contexto social, nossa responsabilidade é enorme, pois o Judiciário é a última trincheira do(a) cidadão(ã). Quando o Judiciário sai a campo e atua em parceria com o Executivo, o que se espera é que a sociedade colha frutos dessa responsabilidade social institucionalizada”, afirmou.

Temáticas

Durante o evento, as mesas e as palestras abordaram a base normativa da Política de Atenção à Pessoa Egressa (Resolução CNJ nº 307, de 2019, e Decreto nº 11.843, de 2023), o desenho e a expansão dos Escritórios Sociais (fluxos de atendimento, portas de entrada, pré-egresso e pós-egresso), a articulação intersetorial com SUAS, SUS, educação e trabalho, inclusão produtiva e empregabilidade (com destaque para iniciativas como o Emprega 347), formação continuada de equipes, monitoramento e gestão de dados (RAESP), financiamento e governança federativa, participação e controle social (Conselhos), bem como eixos de atendimento essenciais: documentação civil, acolhimento psicossocial, moradia, saúde mental e dependência química, voltados à redução da reincidência, ao enfrentamento do estigma e à garantia de direitos.