No semestre em que coordena a realização de importantes capacitações promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), a juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira apresentou, nessa terça-feira (7/5), sua tese de doutorado no Programa de Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB).
Com o título “Reabilitação e ressocialização de autores de violência doméstica e familiar: uma perspectiva integrativa e multidimensional em diferentes contextos jurídicos e culturais”, a pesquisa propõe um olhar ampliado sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, com ênfase em metodologias de responsabilização e reflexão crítica dos agressores.
A tese também destaca a experiência do Poder Judiciário Tocantinense na implementação de programas como o Em Paz, que articula abordagens psicológicas, sociológicas e jurídicas na reeducação de homens autores de violência.
Durante a exposição, a magistrada analisou a eficácia de práticas institucionais, abordou fundamentos teóricos das políticas de responsabilização e defendeu a adoção de estratégias que considerem a realidade regional, os fatores socioculturais e os marcos normativos nacionais e internacionais, como a Recomendação n° 124 do CNJ, de 2022, e a Lei Federal n° 14.448, de 2022.
A pesquisa foi orientada pelo professor doutor Antônio Henrique Graciano Suxberger, membro do Ministério Público do Distrito Federal, e contou com a participação dos seguintes docentes na banca — composta de forma equitativa em termos de gênero: professor doutor Bruno Buonicore (CEUB), professora doutora Raquel Tiveron (CEUB e Promotora de Justiça do DF), professora doutora Odete Almeida (TJTO/Esmat) e professor doutor Tarsis Barreto (UFT/Esmat).
Com base em metodologia qualitativa, análise documental e revisão bibliográfica, o trabalho examinou programas de responsabilização adotados pelo Poder Judiciário em diferentes contextos, avaliando fundamentos teóricos, resultados e impactos. A moldura teórica foi composta por autores como o próprio orientador e o professor Adriano Beiras (UFSC), referência nacional na área de Psicologia e Gênero, e colaborador do CNJ na formulação da Recomendação nº 124.
A tese defende que a responsabilização de autores de violência doméstica deve estar aliada a práticas de reeducação e de reflexão crítica. Ao articular abordagens psicológicas, sociológicas, jurídicas e interdisciplinares, o estudo amplia a compreensão sobre as causas e os efeitos da violência e reforça a importância de políticas públicas que promovam mudança de comportamento e justiça social.
Cursos na Esmat
Além da atuação acadêmica, a juíza Cirlene segue coordenando iniciativas promovidas pela Esmat neste primeiro semestre. Atualmente, está à frente da Formação de Facilitadores para Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que teve início em 10 de março e segue até 16 de julho. A capacitação é voltada à preparação de profissionais para atuarem com grupos reflexivos destinados a mulheres em situação de violência, conforme prevê o art. 9º da Lei nº 14.448, de 2022, e as diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade.
No mesmo eixo formativo, foi concluído recentemente o curso Facilitação de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Contra as Mulheres, realizado de 7 de março a 25 de abril, com foco na qualificação de integrantes do Grupo Gestor de Equipes Multidisciplinares (GGEM).
Ainda neste mês de maio, será iniciado o curso Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para Garantia de Acesso à Justiça, que ocorrerá no período de 12 a 30. A iniciativa está alinhada às orientações do CNJ e tem como objetivo capacitar magistrados(as) e servidores(as) na adoção de práticas jurisdicionais sensíveis às desigualdades de gênero, promovendo decisões mais equitativas e acessíveis.