A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou a mudança do formato do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), de “singular” para “associativo”, incorporando de forma oficial a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) como instituição associada. A alteração foi aprovada sem rebaixamento da nota do programa, que permanece com conceito 4 na avaliação da Capes.
A mudança formaliza o protagonismo da Esmat, que já desempenhava papel central no funcionamento do curso: todas as atividades presenciais ocorrem em suas instalações e, desde a oitava turma, a Escola articula parcerias com órgãos como o Governo do Tocantins, o Tribunal de Contas do Tocantins, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, fortalecendo o fomento à pesquisa.
A Esmat também é responsável pela manutenção da Revista ESMAT, periódico de circulação quadrimestral vinculado ao Mestrado com Qualis B1. Atualmente, o Mestrado encontra-se em sua 13ª turma, e a primeira turma do Doutorado iniciou em março passado.
A proposta, analisada pela Diretoria de Avaliação da Capes, destacou a maturidade acadêmica e a integração entre UFT e Esmat, instituições que desde 2011 atuam conjuntamente na promoção da formação stricto sensu voltada à melhoria da prestação jurisdicional e à promoção dos direitos humanos. Segundo o parecer técnico, todas as exigências legais para o novo modelo foram cumpridas, incluindo regimento atualizado, critérios claros de coordenação e inclusão de associadas, além de infraestrutura e de produção científica compartilhadas.
O desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, destacou a relevância do novo formato e o papel pioneiro da instituição.
"A Esmat foi uma das primeiras escolas da magistratura do país a oferecer programas stricto sensu de mestrado profissional, voltados não apenas à formação de magistrados(as) e de servidores(as) do Judiciário, mas também acessíveis a membros da sociedade e de instituições parceiras do sistema de justiça. A mudança para a forma associativa reconhece e fortalece esse compromisso institucional com a produção científica, a qualificação dos(as) operadores(as) do Direito e a promoção dos direitos humanos”, afirmou.
O professor doutor Luís Eduardo Bovolato, reitor da UFT, também destacou a importância da mudança de formato. "Em minha opinião, esta mudança de forma singular para associativa demonstra a evolução e o amadurecimento do programa e das duas principais instituições que o conduzem – UFT e Esmat. Reflete o compromisso institucional e de todo o quadro docente e técnico-administrativo. Como resultado temos o fortalecimento conjunto, e o alcance de nossas ações extrapola os limites territoriais do Tocantins, oferecendo a possibilidade de contribuirmos com outros parceiros no fortalecimento do sistema judiciário. Quem ganha é a sociedade”, afirmou.
Corpo Docente
Outro destaque da análise é a qualificação do corpo docente e a estrutura física oferecida pela Esmat, que inclui salas de aula exclusivas, biblioteca atualizada, estúdio de gravação de aulas e podcast, além de ambiente de trabalho dedicado à coordenação e aos professores. O parecer da Capes reconhece ainda que a nova organização acadêmica impulsiona o programa, ampliando sua capacidade de articulação nacional e internacional, como demonstrado pela realização de eventos em parceria com a ONU, em Quito (Equador), e edições do Congresso Internacional de Direitos Humanos na Europa.
Resultado
Com a aprovação, o programa se consolida como modelo de cooperação entre academia e sistema de justiça, promovendo formação interdisciplinar e científica de operadores(as) do Direito, e ampliando os impactos sociais, econômicos e culturais no Tocantins e em outras regiões, como nos estados do Acre e de Roraima, em que a primeira turma fora de sede já foi implantada. O novo formato associativo é visto como um passo decisivo na institucionalização da experiência exitosa entre UFT e Esmat, fortalecendo o compromisso com a qualificação da prestação jurisdicional e com a difusão de uma cultura de direitos humanos no Brasil.