A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) anunciaram a prorrogação das inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil. A iniciativa, promovida pelo Centro de Pesquisa Judicial (CPJ/AMB), busca estimular o debate e a produção acadêmica relacionados à aplicação e à interpretação do direito civil codificado.
O Edital completo com todas as informações pode ser acessado, clicando aqui.
O concurso contempla duas categorias de premiação: uma destinada aos membros da Magistratura associados à AMB e outra voltada aos(às) advogados(as) inscritos(as) nos quadros da OAB. Os(As) participantes são convidados(as) a explorar temas como Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Coisas, Família, Sucessões e Direito Digital.
As inscrições devem ser realizadas pelo site da Escola Superior de Advocacia (ESA) até às 23h59 do dia 20 de julho de 2023. Os(As) candidatos(as) devem enviar o arquivo do artigo conforme as especificações do Edital.