Site terá ferramenta para inclusão digital de pessoas com deficiência visual e auditiva
O Centro de Pesquisas Judiciais é um órgão social permanente da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/AMB) criado em 2019, sob a direção do ministro Luis Felipe Salomão (STJ). Os estudos produzidos pelo CPJ agora estão disponíveis pelo site cpj.amb.com.br. O objetivo é dar acesso à comunidade jurídica sobre a produção acadêmica da AMB.
Para o ministro Luis Felipe Salomão (STJ), o site do CPJ tem a proposta de abrir um diálogo com a sociedade sobre os assuntos mais importantes do Judiciário.
“Acredito que será de grande alcance. A criação desta plataforma digital vai conferir acesso às notícias do Centro e também à íntegra de todas as pesquisas já realizadas pela AMB, não só aos Magistrados, mas, também, aos pesquisadores que pretendem expandir a produção acadêmica. Será um grande diálogo com a sociedade em torno destas relevantes pesquisas que já fizemos e que ainda faremos”, avaliou o ministro que acrescentou também: “… creio que o sítio do CPJ na internet vai hospedar o maior acervo de dados sobre a Magistratura e o Poder Judiciário brasileiro de que se tem notícia, considerando que a AMB é a maior entidade de magistrados do mundo. Nesse contexto, o site vem para contribuir com o debate sobre a Magistratura e o Poder Judiciário, com vistas a um sistema de justiça transparente e colaborador no fomento de estudos científicos”, afirmou.
A presidente da AMB, Renata Gil, acredita que a criação do site do CPJ é uma conquista importante para os pesquisadores do Direito. “Nós estamos investindo em novas tecnologias para divulgarmos o grande acervo de pesquisas de alta qualidade sobre a magistratura brasileira. A plataforma digital é o caminho que o Judiciário tem buscado para atender às urgências da sociedade, de forma inovadora e eficiente”.
Para o diretor-adjunto do CPJ, Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, a criação do site é um espaço importante para ampliação da discussão acadêmica produzida na AMB.
“Sempre houve uma carência em relação às pesquisas de campo no Judiciário. A AMB foi uma das pioneiras nesta área. O CPJ órgão bem estruturado com a finalidade de ajudar a desenvolver um olhar sobre a realidade do judiciário através de investigações com base em estatísticas e estudos científicos. A criação do site possibilita fomentar o debate do conteúdo produzido pelo órgão com as demais instituições de pesquisa e com a sociedade”, afirmou.
A nova plataforma contempla layout moderno e recursos que garantem fácil navegação. Outra novidade é a ferramenta hand talk, que traduz simultaneamente conteúdos em português para a língua brasileira de sinais. O aplicativo tem o objetivo de fazer a inclusão social de pessoas surdas. Além disso, o dispositivo irá atender pessoas com deficiência visual.
“A acessibilidade digital é uma pauta importante para a AMB e toda a sociedade. O mundo vivencia um processo de renovação tecnológica sem precedentes, e a atividade jurisdicional precisa acompanhar todo esse movimento inovador e adaptar-se, sob pena de tornar-se ultrapassada. O site do CPJ conta com a ferramenta hand talk. Assim, esperamos promover uma verdadeira socialização das informações e dos conteúdos hospedados na plataforma”, concluiu o diretor do CPJ, ministro Luis Felipe Salomão (STJ).
Neste site, é possível conhecer os estudos desenvolvidos desde 1996 até as últimas pesquisas coordenadas pelo órgão; acessar documentos, e conferir às atualizações sobre o trabalho do CPJ. Na aba “Institucional” opção “Conheça o CPJ” concentra-se as informações sobre a origem do Centro de Pesquisas Judiciais.
Na aba “Regimento Interno”, os usuários do site conseguem conferir as normas internas, bem como a natureza, os objetivos e as atividades do Centro de Pesquisa Judiciais. Ao clicar em “Diretoria” há o redirecionamento para informações relacionadas aos quatro integrantes, que estão sob a coordenação do diretor do Centro de Pesquisas Judiciais, ministro Luís Felipe Salomão (STJ). Cabe destacar também, que no site há um espaço dedicado aos concursos, nesta ficarão disponíveis os editais e resultados dos vencedores.
O site hospeda ainda um rico acervo que reúne dados, análises e diagnósticos obtidos por intermédio de pesquisas e estudos a respeito de problemas estruturais e conjunturais. Agregam-se a esse material – artigos, livros e revistas.
AMB e a Ciência
Há 25 anos, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem tido a cosmovisão da magistratura sob a ótica da ciência, a fim de compreender, aperfeiçoar e humanizar a dinâmica do Sistema de Justiça. Ao longo das décadas, a AMB – pari passu às demandas sociais e da categoria – tem se dedicado a conhecer a realidade do Poder Judiciário. Em 2020, o Centro de Pesquisa Judiciais (CPJ) tornou-se órgão social permanente da entidade na gestão da presidente da AMB, Renata Gil. Com isso, a instituição vem se consolidando como referência no fomento de diagnósticos, estudos e pesquisas sobre a organização da Justiça.
Para a secretária-geral do CPJ, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, os estudos científicos produzidos sobre a magistratura ao longo das décadas têm impactado o Poder Judiciário.
“É muito importante conhecermos a realidade em que estamos; analisar os motivos dos conflitos; refletir sobre o fenômeno da crescente judicialização, quais seus efeitos em relação à própria Magistratura, bem como a maneira pela qual o Judiciário vem lidando com essas mudanças que demandam uma atuação cada vez mais intensa e variada. Ao lado disso, tanto o desenho institucional tem experimentado novos contornos, quanto os avanços tecnológicos têm incrementado as atividades de praticamente todos os segmentos da sociedade moderna. A complexidade desse contexto impõe sejam desenvolvidas estratégias políticas mais adequadas com o nosso cotidiano. Para tanto, o levantamento de dados, a partir de pesquisas quantitativas e qualitativas destaca-se como uma ferramenta de primeira hora a serviço da Magistratura, do Judiciário, da comunidade acadêmica e de todos os cidadãos”, comentou a secretária-geral do CPJ.
O resultado imediato das pesquisas mais recentes (2018-2019) – “Quem Somos. A Magistratura que queremos” e “ Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro” –influenciou a criação do CPJ, em face da necessidade de organizar, sistematizar e dar continuidade a toda obra científica de pesquisas desenvolvidas ao longo dos anos.
“Quem Somos. A Magistratura que queremos”, estudo coordenado pelo diretor do CPJ, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), buscou saber a relação do magistrado (a) nos seguintes aspectos: o Direito; o Sistema de Justiça; rotina profissional; condições de trabalho. O objetivo é aprimorar institucionalmente o Poder Judiciário para o enfrentamento das problemáticas que permeiam a atuação do juiz (a) e para melhorar o atendimento à sociedade. Esse é maior inventário já realizado sobre a opinião, os hábitos profissionais e o pensamento jurídico dos magistrados nacionais.
Em 2019, a pesquisa “Estudo da Imagem do Judiciário” revelou a importância de se preservar a dimensão institucional do Poder Judiciário e seu papel na garantia de acesso e exercício de direitos, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O estudo foi conduzido pelo cientista político Antônio Lavareda, em parceria com o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Atualmente, outras problemáticas têm sido investigadas no âmbito do Poder Jurídico. A pesquisa de Recuperação de Crédito, parceria entre a FGV e o CPJ, intitulada “Métricas de qualidade e efetividade da justiça brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito”, busca encontrar novas e criativas soluções para a questão das recuperações judiciais no Brasil e no mundo, além de aperfeiçoar os relacionamentos empresariais. O estudo é coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ).
O Centro de Pesquisas Judiciais e a Diretoria de Política Institucional e de apoio para Magistrados com deficiência, necessidade especial, doenças graves ou dependentes nesta condição têm produzido o 2º Censo da pesquisa que pretende identificar a quantidade de juízes, desembargadores e seus dependentes com este tipo de problema. O estudo está sob a coordenação da secretária-geral do CPJ, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer.
A primeira pesquisa da AMB sobre a participação feminina na magistratura está sendo desenvolvida em parceria com a ENFAM. O levantamento irá dimensionar a atividade das mulheres nos quadros dos Tribunais brasileiros. O estudo foi proposto por Maria Domitila Prado Manssur, Diretora da AMB Mulheres, e Eunice Maria Batista Prado (membro) em autoria com as alunas da 1 ª Turma do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A pesquisa será coordenada por Priscilla Pereira da Costa Correa (também membro da AMB Mulheres) e o professor José Marcos Lunardelli, juiz federal de São Paulo, por parte da Enfam, as magistradas Maria Domitila e Eunice (AMB Mulheres) e o magistrado Cássio André Borges dos Santos (CPJ), por parte da AMB.
O I Concurso de Artigos Científicos, realizado pelo CPJ, com o objetivo de promover e incentivar a produção acadêmica e análise crítica de dados de pesquisa por associados, a partir dos resultados das pesquisas “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro” e “Quem Somos. A Magistratura que Queremos”. Este concurso foi válido em todo o território nacional, com a participação de magistrados, ativos e aposentados, e pensionistas, associados à AMB. O trabalho com a maior nota foi declarado vencedor e recebeu o prêmio Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Os estudos foram publicados na revista da Escola Nacional da Magistratura.
O livro Sistema Penal Contemporâneo será lançado em breve. O objetivo é debater a nova ordem penal e processual penal.
Acervo CPJ
Cabe destacar, a primeira investigação desenvolvida em 1996 – “O Perfil do Magistrado Brasileiro”, com objetivo de conhecer os juízes (as) e desembargadores (as), condições de funcionamento do Judiciário, sua estrutura e dinâmica, bem como a percepção que tem da sociedade, e os desafios à época, no contexto de redemocratização do país.
Em 1998, a temática Direitos Humanos e Democracia foi abordada com a finalidade de contribuir com o planejamento e formação de policiais civis, militares e da magistratura de São Paulo visando a garantia de uma atuação harmônica destas instituições com a democracia.
Em 2002, foi desenvolvido o estudo sobre “Violência e Criminalidade, Causas e Soluções – Visão da magistratura”, com a proposta de identificar a partir da percepção dos magistrados, as principais causas para atual situação de criminalidade e violência do Brasil e possíveis medidas de soluções da situação.
Em 2004, “Imagem do Poder Judiciário” foi o título da pesquisa, que tem o objetivo de promover uma medida inicial sobre a imagem do Poder Judiciário Brasileiro, identificando os principais elementos que contribuem para a formação desta imagem, a fim de subsidiar o planejamento de ações institucionais de comunicação para atualização do perfil da instituição perante a sociedade brasileira.
Em 2005, “Magistrados Brasileiros – Caracterizações e opiniões da AMB”, estudo realizado com objetivo de expor opiniões sobre temas da magistratura brasileira traçando um perfil do magistrado brasileiro. Cabe ainda acrescentar, que no mesmo ano, o estudo “Opinião dos Associados sobre a atuação da AMB” também foi produzido, trata-se de pesquisa de opinião em relação a atuação da AMB junto aos associados em todo o país, realizado pelo Instituto de Pesquisa de Opinião Pública.
Em 2006, “A palavra está com você”, dando continuidade ao estudo realizado no ano anterior, sobre o perfil e as opiniões dos juízes brasileiros, a pesquisa aqui apresentada, realizada com os associados à AMB, sobre os seguintes temas: Direito Trabalho; Reforma Política; Direito Penal; Direito Ambiental; Formação dos Magistrados.
Em 2007, “Imagem das instituições públicas brasileiras”, pesquisa que avalia a imagem do Poder Judiciário e a confiança nas instituições e órgãos públicos. Outro estudo em destaque, realizado do mesmo ano – “Judiciário Brasileiro em Perspectiva”. Diagnóstico de dados do Poder Judiciário, que se propôs a pensar sistematicamente o papel do Judiciário no Sistema Político brasileiro e, em particular, na formulação de políticas públicas.
Em 2008, “Barômetro AMB de Confiança nas Instituições Brasileiras”, estudo quantitativo em relação ao nível de confiança e à avaliação das principais instituições do país. No mesmo ano, destaca-se “Opinião Pública – Voto, Eleições e Corrupção Eleitoral”. A pesquisa tem por objetivo conhecer as opiniões, avaliações e posicionamentos da população a respeito de temas políticos e eleitorais, com destaque para a corrupção eleitoral e seu combate. No mesmo ano, foi elaborada a pesquisa “Percepção da população brasileira sobre adoção”, o estudo se propôs a verificar o grau de consciência e envolvimento da população com o tema, e identificar fatores que afetam ou limitam ações proativas no apoio a crianças abrigadas.
Em 2009, “Condições de trabalho dos juízes”, pesquisa qualitativa elaborada com o objetivo de conhecer as condições de trabalho do magistrado em todo o país.
Em 2010, “Pesquisa de opinião pública e política – Perfil do eleitor”, o estudo buscou conhecer os hábitos e atitudes do eleitor com relação às eleições, Lei Ficha Limpa e ao ato de votar. Outra pesquisa em destaque é a “Pesquisa Quantitativa Magistrados” sobre atuação das associações locais e da AMB. O objetivo de coletar a opinião dos juízes sobre entidades de representação da magistratura brasileira e o trabalho realizado pelas entidades.
Em 2012, a pesquisa “Atuação da AMB” mostra as áreas de atuação dos juízes e seus interesses dentro do Judiciário, os valores da entidade e seu campo de trabalho desenvolvido na magistratura, passando pela história da AMB até sua atuação no Congresso Nacional.
Em 2015, o estudo “A AMB quer ouvir você” objetiva responder quem são e o que pensam os magistrados brasileiros sobre temas relevantes para o Judiciário. Outra pesquisa realizada no mesmo ano, destaca-se o tema “O uso da Justiça e do litígio no Brasil”. O estudo tem a finalidade de dar visibilidade ao problema da judicialização no País.
Texto: Jonathas Nacaratte (ASCOM)
