Nos dias 11 e 12 de dezembro, servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins participaram do curso Técnica Legislativa, realizado pela Esmat com o objetivo de qualificar a atuação dos participantes no tocante à elaboração de textos normativos, relatórios e pareceres, mediante noções básicas de técnica legislativa.
O curso foi ministrado pelo professor especialista André Leandro Barbi de Souza, que durante as aulas elucidou sobre os temas: O Processo Legislativo e o Estado Democrático de Direito; Noções Fundamentais de Legística e Técnica Legislativa: definições e localização do tema no direito positivo; Normas Federais, Estaduais e Regimentais Pertinentes à Elaboração de Atos Normativos; Normas Jurídicas: tipologia e hierarquia legal; Elaboração de Atos Normativos: etapas e cuidados especiais; Ato Normativo: formato, articulação e técnica redacional; Alteração e Consolidação das Leis e de outros Atos Normativos; Elaboração de Relatórios e Pareceres: regras fundamentais.
O curso contou com a participação de 30 alunos, dentre eles, magistrados, servidores lotados na presidência do TJTO, na Corregedoria-Geral de Justiça e na Diretoria Geral do Tribunal.