Produzido no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste (PACED), o GUIA para a Formação e Cooperação Judiciárias na Área Penal nos Países de Língua Portuguesa, de autoria de José Mouraz Lopes, juiz conselheiro e consultor científico do PACED; e de Nuno Coelho, juiz-desembargador e consultor científico do PACED, apresenta seis capítulos: I – Introdução; II – Conceitos, Princípios e Questões Fundamentais; III – Da formação à Cooperação; IV – Cooperação Internacional em Matéria Penal; V – Novos Desafios; VI – Enquadramento Normativo e Institucional. Integram também o GUIA uma bibliografia específica e alguma documentação mais relevante em anexos, procedendo-se à sistematização e divulgação das recomendações saídas dos diversos fóruns de cooperação realizados durante a atividade do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED).
Conforme descrito no capítulo Introdução, os autores “Esperam que através da elaboração e publicação deste GUIA, ter contribuído para a concretização dos objetivos do PACED, desta forma mais integrada, dando corpo a um sentimento de pertença linguística e de cooperação internacional que sempre entreteceu as atividades do ambicioso plano desenvolvido e executado a bom termo por todos os que nele participaram”.
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Sobre os autores:
José António Mouraz Lopes
Atualmente, é juiz-conselheiro no Tribunal de Contas de Portugal e consultor científico do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED). Licenciado, mestre e doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente da área Penal do Centro de Estudos Judiciários e diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária. Tem várias monografias publicadas, bem como artigos científicos em várias áreas do Direito. Interveio como conferencista em Seminários e Conferências e tem colaborado na docência universitária de cursos de Pós-Graduação e Mestrado.
Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho
Atualmente é juiz-desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, Portugal, e consultor científico do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED). Licenciado em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em “Novas Fronteiras do Direito” (Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa). Doutorando do Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI”, na Universidade de Coimbra. Participou em inúmeros estudos e projetos de Política Legislativa e Judiciária. Organizou e coordenou diversos cursos e seminários na área da Governação e Gestão do Sistema Judicial, em Portugal e no estrangeiro. Colabora assiduamente na formação judiciária e na formação acadêmica. Viu serem publicados diversos estudos, artigos e decisões em livros, revistas e periódicos de cariz judiciário e jurídico.
Ascom Esmat
