A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) vai contar com um Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial (LLIARES) para aplicação de soluções no fluxo processual do Tribunal de Justiça (TJTO). A Portaria nº 6/2019, que institui a estrutura, foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (12/04).
Conforme o ato, as soluções de inteligência artificial serão aplicadas em rotinas de trabalho como classificação automática dos processos recursais, de acordo com a Tabela Unificada de Assuntos criada pela Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); extração automática dos dispositivos legais apontados como violados pelo recorrente, e indexação desses dados no sistema informatizado para fins de triagem.
De acordo com o diretor Geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, o investimento foi pensado levando em consideração o expressivo aumento da produtividade do Judiciário com o surgimento do processo eletrônico e a necessidade de geração de economia dos recursos públicos. “Com o laboratório será possível desenvolver mecanismos artificialmente inteligentes que auxiliem na compreensão, classificação, organização, pesquisa, apoio e na solução de demandas do Judiciário; e, desta forma, a inteligência artificial precisa ser estudada, pensada e desenvolvida, estabelecendo-se seu grau de certeza, alcance e limites éticos para o uso na jurisdição”, afirmou.
Após implantado, o laboratório vai funcionar como um recurso para integração da área judicial do TJTO com a Inteligência Artificial para concepção de sistemas jurisdicionais inteligentes; assim como espaço para propor soluções, a fim de aumentar a produtividade e a eficácia do trabalho realizado pelas unidades, promover a melhoria do sistema classificatório dos processos e da qualidade dos dados, e contribuir para automação e racionalização das rotinas de trabalho.
Texto: Paula Bittencourt
Comunicação TJTO
