O juiz Manuel de Farias Reis Neto, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), recebeu, no período da manhã desta sexta-feira (5/4), no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), os juízes coordenadores dos Cejuscs e Juizados Especiais, para definir as ações do Nupemec em todo o Estado. Esta foi a primeira reunião dentro do planejamento do Núcleo, que tratará periodicamente do interesse dos coordenadores e demandas das comarcas.
Segundo Reis Neto, “a pauta de hoje abordou as seguintes demandas: I) a correta movimentação processual para emissão de relatórios fidedignos com o sistema do e-Proc e para atender às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); II) o credenciamento e a escolha dos conciliadores; III) a melhoria das gratificações e dos honorários dos conciliadores, equiparando-os ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; IV) programas/projetos voltados para os grandes litigantes e mutirões de fazendas públicas para impulsionar as metas”.
“A reunião de hoje irá unificar procedimentos para uma correta movimentação processual de todos os processos que passam pelo Cejusc, principalmente aqueles que possuem reflexo direto nas metas do Conselho Nacional de Justiça”, pontuou a magistrada Silvana Maria Parfieniuk.
Parfieniuk continuou ressaltando, “tal reunião é de fundamental importância não só para o Cejusc de Palmas, mas para todos os Cejuscs do Tocantins, pois todos os magistrados podem colocar suas dúvidas, trazer sugestões de aprimoramento e alinhar práticas, servindo posteriormente para aferição da produtividade e desempenho do nosso Tribunal”.
NUPEMEC
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) é o órgão do Tribunal de Justiça responsável pela política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 125, de 2010). No estado do Tocantins, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) foi criado pelo Tribunal de Justiça, em 8 de agosto de 2012, pela Resolução nº 09.
CEJUSC
São unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e de mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão, segundo o que estabelece o artigo 8º da Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Os Cejuscs atendem aos Juízos, Juizados ou Varas com competência nas áreas Cível, Fazendária, Previdenciária, de Família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.
