Responsável por coordenar e apoiar ações voltadas ao melhoramento do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) procura instituições que façam diagnósticos e apontem soluções para o enfrentamento à violência doméstica no âmbito da Justiça.
Para isso, lançou o edital à terceira edição da “Série Justiça Pesquisa”, o qual selecionará projeto de pesquisa que embase o desenvolvimento de ações voltadas para esse fim, entre outros cinco temas. Clique aqui para acessar o edital da 3ª edição da série.
Aprimorar o trabalho da Justiça para a proteção dos direitos da mulher, assim como tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica são objetivos da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída em 2017 pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
Tratamento integrado
A instituição escolhida para tratar da questão do combate à violência doméstica deverá traçar um diagnóstico da integração de serviços especializados que já vem sendo feito por juizados especializados, promotorias ou defensorias públicas, como, por exemplo, o modelo implantado pelo Executivo, com a Casa da Mulher Brasileira.
O interesse do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), órgão responsável pela elaboração do edital, é de que a pesquisa detalhe o trabalho desses centros integrados de serviços, verifique sua efetividade, registre as dificuldades na implantação desse modelo, avalie o atendimento prestado à vítima, até mesmo com atenção aos casos em que haja crianças envolvidas no conflito de violência doméstica e apresente uma análise dos resultados, a partir do grau de satisfação das partes envolvidas.
Podem se candidatar instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de ensino ou de pesquisa. Elas deverão fazer um diagnóstico, elaborado em formato de relatório conclusivo, com propostas voltadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional. O resultado do diagnóstico será também utilizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) para subsidiar o desenvolvimento de cursos que aprimorem as capacidades profissionais dos juízes.
Investimento
O CNJ vai investir cerca de R$ 1,8 milhão nas pesquisas a serem feitas em seis áreas de atuação do Poder Judiciário. Serão objetos de pesquisas: a superpopulação do sistema prisional; a transparência nos tribunais; o trâmite de processos de execução fiscal; gestão de processos; o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Regina Bandeira – Agência CNJ de Notícias
