O II Congresso Internacional em Direitos Humanos – Em Homenagem ao Professor Jorge Miranda – Perspectivas Luso-Brasileiras de Direito Constitucional: A Efetivação dos Direitos Fundamentais nas Constituições do Brasil e de Portugal, tem como objetivo não apenas tecer reflexões dogmáticas acerca das questões constitucionais no Brasil e em Portugal. Assim, objetiva também propiciar o debate crítico-reflexivo a respeito dos temas mais atuais e candentes em termos inter, trans e multidisciplinares neste orbe do conhecimento científico, de modo a tangenciar categorias como efetividade da prestação jurisdicional em relação a direitos humanos fundamentais, neoconstitucionalismo e neopositivismo, ativismos judiciais e jurisdicionais, controle de convencionalidade de normas em paralelo ao já tradicional controle de constitucionalidade, constitucionalismo global, transconstitucionalismo e constitucionalismo multinível, todas plenamente aplicáveis aos dois ordenamentos constitucionais sob enfoque.

A experiência constitucional portuguesa influenciou o constitucionalismo brasileiro, notadamente após a sua atual Constituição, de 1976. Passados 38 anos de sua entrada em vigor, continua irradiando valores “dirigentes” à Constituição da República Federativa do Brasil, que neste ano chega aos seus 26 anos de promulgação e de prática. Do mesmo modo, o constitucionalismo brasileiro também registrou influências em Portugal, e o segue fazendo, principalmente nos dias atuais, com o neoconstitucionalismo na interpretação do STF.

É neste contexto que a troca de experiências acadêmico-científicas e profissionais entre Brasil e Portugal tem o condão de enriquecer e amadurecer o debate, com vistas ao compartilhamento de boas práticas voltadas à adequada aplicação do Direito Constitucional, tanto em termos de desenvolvimento doutrinário como em avaliações comparativas quanto à efetivação e à concretização dos conteúdos de seus textos constitucionais em vigor.

Objetivos

Debater novos desafios da divisão dogmática do Direito Constitucional, notadamente o de abranger a gama de interesses manifestada pela sociedade contemporânea, essencialmente diversa, complexa e multicultural.

Reunir profissionais das instituições parceiras, estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu) e de graduação das IES tocantinenses, professores e comunidade em geral para debater sobre o estado da arte do Direito Constitucional na atualidade.

Oportunizar aos docentes e discentes do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e à comunidade em geral reflexões e estudos sobre os sub-ramos do Direito Constitucional e sua correlação com a atividade prática da prestação jurisdicional.
Promover o intercâmbio de experiências entre Brasil e Portugal em práticas voltadas à efetivação das Constituições de cada país.

Eixos Temáticos

A Justiça e a Constituição de 1988: panorama constitucional brasileiro.

Legitimidade Constitucional do Poder Judiciário na Concretização das Políticas Públicas.

Desafios das várias interfaces do Direito a partir das Constituições do Brasil e de Portugal.

Realização

Poder Judiciário - Tribunal de Jutiça do Estado do Tocantins

Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT – Brasil

Universidade Federal do Tocantins – UFT – Brasil

Apoio

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL – Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC – Portugal

Instituto do Direito Brasileiro – IDB/FDUL – Portugal

Organização

Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos