A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará, no dia 9 de abril, a partir das 8h, o Workshop Fiscalização de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra: Foco Prático para Fiscais Setoriais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). A atividade, solicitada pela Diretoria Administrativa, é voltado exclusivamente para servidores(as) que atuam como fiscais setoriais (fiscais das comarcas) do TJTO.
O evento será conduzido pela contadora e advogada Flaviana Vieira Paim, de forma presencial, na Esmat, com carga horária de 8 horas. De acordo com o Edital n° 36, de 2026, o objetivo da iniciativa é capacitar (...) para o exercício qualificado, seguro e padronizado da fiscalização de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, assegurando a conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, com os normativos institucionais e com as disposições constantes nos Termos de Referência, promovendo a mitigação de riscos trabalhistas, jurídicos e operacionais, bem como o fortalecimento da governança contratual e da cultura de planejamento no âmbito da Administração Pública.
Ao todo, estão sendo disponibilizadas 50 vagas, distribuídas entre unidades administrativas do Tribunal de Justiça e comarcas do Estado. As inscrições ocorrem mediante indicação.
Além das exposições teóricas, o workshop contará com atividades práticas e análise de casos reais, proporcionando aos(às) participantes um espaço de debate e consolidação de boas práticas para a fiscalização de contratos no âmbito do Judiciário tocantinense.
Em caso de dúvidas, confira o edital ou contate o Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (Nucas), pelos telefones (63) 3142-2467 / 99237-9467 ou pelo e-mail