Manhã de debates reforça urgência da equidade de gênero e racial no Judiciário durante a II Semana de Igualdade e Diversidade

Foto: Elias Oliveira (TJTO)

A manhã do segundo dia da II Semana de Igualdade e Diversidade, realizada nessa terça-feira (18/11), foi marcada por reflexões profundas sobre os desafios que ainda afastam mulheres e pessoas negras dos espaços de liderança no Judiciário e sobre o quanto ainda é difícil permanecer neles sem enfrentar barreiras veladas.

Na palestra 'Igualdade de Gênero Participação Feminina no Poder Judiciário', a coordenadora de Correição, Planejamento e Aprimoramento da 1ª Instância (Ceplan), Hyllaine Asevedo da Silva, destacou que o principal obstáculo não é apenas chegar aos espaços de poder, mas também permanecer neles. “O problema não é só ocupar uma posição de liderança. O desafio é não ser diminuída, silenciada ou rotulada por comportamentos que seriam considerados naturais se viessem de um homem”, afirmou. Ela reforçou que mulheres assertivas ainda são vistas como agressivas, enquanto aquelas que adotam uma postura mais branda são classificadas como frágeis.

O palestrante Paulo Everton Silva Lima, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), trouxe a responsabilidade masculina para o centro do debate. Segundo ele, o enfrentamento das desigualdades de gênero não é sobre protagonismo feminino, mas sobre justiça. “Equidade não é sobre mulheres serem superiores; é sobre garantirmos condições mínimas de igualdade. E nós, homens, precisamos reconhecer que grande parte da violência, do assédio e da desigualdade nasce das nossas próprias condutas”, pontuou. Paulo Everton destacou ainda que o silêncio masculino diante dessas violências é cúmplice da manutenção das estruturas opressoras.

A mediação do painel foi conduzida pela advogada Geany Dantas, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) –, que provocou reflexões importantes sobre racismo estrutural. “Ser contra o racismo não basta. É preciso ser antirracista – e isso exige ação, desconforto e mudança real de comportamento”, disse. 

O segundo painel do dia, 'Igualdade Racial', foi ministrado pelo doutor Rodrigo Ednilson de Jesus, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisador de ações afirmativas há mais de 20 anos. A mediação ficou a cargo de Janaina Costa Rodrigues, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e Ana Carolina de Brito Adorno, residente jurídica do TJTO.

Em sua explanação, o professor aprofundou o debate ao explicar a importância das ações afirmativas para a superação de desigualdades históricas. Ele destacou que essas políticas não se limitam às cotas, mas abrangem um conjunto de instrumentos que buscam corrigir disparidades estruturais.

“A Constituição fala em igualdade, mas não descreve a realidade; descreve o país que nós ainda precisamos construir. As ações afirmativas são instrumentos para corrigir desigualdades produzidas ao longo de séculos. Contestá-las com base em uma leitura literal do artigo 5º é ignorar a própria função do Judiciário, que é garantir direitos e promover justiça”, afirmou.

O docente reforçou que políticas inclusivas têm impacto direto na transformação das instituições e no fortalecimento da democracia. Segundo ele, resistir às ações afirmativas significa perpetuar desigualdades e manter invisíveis grupos que historicamente tiveram seus direitos negados.

“Não existe democracia plena enquanto parte da população permanece fora dos espaços de decisão. Incluir não é um gesto simbólico; é reconhecer humanidade e garantir acesso real a oportunidades”, completou.


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