O Ministério Público do Tocantins (MPTO) anunciou a abertura das inscrições para o 1º Congresso de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas, um evento gratuito que ocorrerá de 8 a 10 de outubro. O tema central do Congresso é "Pela Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada".
Realizado no auditório do MPTO, o evento também será transmitido online, permitindo a participação de um público mais amplo. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de outubro no link a seguir: https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=313.
Público e objetivo
O Congresso foi idealizado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, doutorando no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), e tem como principal objetivo fortalecer a articulação entre instituições e a sociedade civil para combater a insegurança alimentar e nutricional em Palmas.
O evento é direcionado a:
- Integrantes do MPTO;
- Membros do Sistema de Justiça;
- Representantes de conselhos de políticas públicas;
- Líderes de comunidades tradicionais;
- Acadêmicos(as) (estudantes, docentes) e membros da sociedade civil interessados(as) no tema.
Apesar dos avanços legais, a organização do Congresso ressalta que Palmas ainda enfrenta desafios na garantia de uma alimentação adequada, especialmente entre populações vulneráveis, como crianças, idosos(as), pessoas com deficiência e famílias em situação de extrema pobreza. O evento busca, portanto, fortalecer a governança pública e a democracia participativa, promovendo um debate estratégico sobre o tema.
Programação e metodologia
Com carga horária de 15 horas, a programação do Congresso é dividida em três eixos temáticos:
- Direito Humano à Alimentação Adequada: Discussões sobre os desafios atuais e o papel do Sistema de Justiça.
- Governança Participativa e Cooperação Interinstitucional: Foco no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
- Promoção da Alimentação Saudável: Debates sobre sustentabilidade, segurança alimentar para populações vulneráveis, e o papel da água e da terra nesse contexto.
O evento terá uma metodologia participativa e interdisciplinar, com exposições, debates e a elaboração de uma "Carta de Palmas", um documento final que sintetizará as propostas e os compromissos do Congresso. Além disso, os anais e os artigos científicos produzidos serão publicados para disseminar o conhecimento.
Confira a programação completa clicando aqui.
A participação no Congresso pode contar como pontuação para concursos do MPTO e horas para progressão de carreira de servidores(as). Para obter a declaração de participação, é necessário ter no mínimo 75% de frequência.
São realizadores do Congresso a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) –, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Prefeitura de Palmas, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.