Nos dias 12 e 13 de maio, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realiza a I Oficina em Proteção de Dados no Poder Judiciário, voltada exclusivamente a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
A iniciativa tem como objetivo promover e disseminar a cultura da proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário por meio de diálogos e de atividades que proporcionem uma visão geral de todo o ecossistema de governança e regulação de dados, conferindo aos(às) seus(suas) participantes experiência necessária para atuarem como multiplicadores(as) dessa cultura em seu ambiente de trabalho.
No primeiro dia, o conteúdo será conduzido por Carlos Nascimento, advogado e coordenador-geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com módulos sobre os fundamentos da LGPD, os direitos dos titulares, os agentes de tratamento de dados, segurança da informação e a aplicação prática da lei no setor público.
Já no segundo dia, a capacitação segue com Douglas Chagas, professor doutor na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e coordenador de Tecnologia da Informação do Ministério da Igualdade Racial (MIR), que abordará temas como cibersegurança, desafios regulatórios no uso da inteligência artificial e elaboração de políticas de proteção de dados.
Coordenada pela desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, a oficina conta com 40 vagas destinadas a setores estratégicos da administração judiciária, como a Corregedoria-Geral, Diretoria de Tecnologia da Informação, Comitê Gestor de Proteção de Dados, Governança, Comunicação e Ouvidoria, entre outros.
As inscrições devem ser realizadas mediante indicação formal das chefias, conforme orientações disponíveis no edital.
Para mais informações, contate o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam) pelo telefone (63) 3142-2525, ou pelo e-mail: