No Dia Nacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira (30/4), a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, reafirmou o compromisso do Poder Judiciário tocantinense na luta contra a violência de gênero e defesa dos direitos das mulheres, ao lançar o Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS).
“Este programa não apenas visa à proteção contra a violência, mas também busca proporcionar um acolhimento humanizado e solidário às vítimas que buscam amparo”, destacou a presidente.
Na oportunidade, a desembargadora citou que, além do amparo judicial, “estendido a toda e qualquer vítima de violência”, será disponibilizado ao público interno encaminhamento aos serviços institucionais de assistência social, psicológica e médica. “Atendimento acolhedor e humanizado, sem exposição e garantindo privacidade, confiabilidade e segurança das informações”, ressaltou.
Acolhimento este recebido pela juíza Nely Alves da Cruz, diretora da Comarca de Araguatins, quando resolveu buscar ajudar para a situação de violência a qual estava sofrendo. Durante o evento, a magistrada deu seu depoimento. “É uma causa que eu me preocupo muito”, disse emocionada, ao pedir às mulheres em situação de violência que denuncie as agressões sofridas.
Apoio institucional
Durante seu pronunciamento, a presidente do TJTO fez questão de frisar que o programa não traz privilégios às integrantes do Judiciário em detrimento às milhares que sofrem violência. “Traz sim, apoio institucional e amparo”, enfatizou.
Coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, citou que o PAHS representa um marco.
“É um compromisso com a segurança e o bem-estar das mulheres que fazem parte do Judiciário tocantinense”.
Ela explicou que programa é uma expressão concreta do comprometimento do Judiciário com a segurança e a dignidade de todas as mulheres do PJTO. A juíza destacou alguns dos serviços que serão oferecidos pelo PAHS. “Nós teremos um protocolo sobre prevenção e enfrentamento à violência doméstica, pois nós entendemos que é fundamental que todas nós estejamos cientes dos nossos direitos e tenhamos consciência de como agir diante de situações de violência”, disse. “Nós também contaremos com um protocolo estrutural que garantirá um atendimento mais seguro e humanizando às vítimas, evitando a violência institucional e oferecendo todo suporte necessário para a proteção e a recuperação dessa mulher”, acrescentou.
O PAHS está sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), com a co-coordenação da Divisão de Inteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Tocantins (NIS-TJTO), responsável pelas medidas de segurança.
O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, que coordena o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), falou sobre a importância do Núcleo e como pode ser melhor utilizado por servidores (as) e magistrados (as). “Sempre que houver algum problema com os servidores e magistrados, é exatamente o Núcleo de Segurança que você deve procurar”, destacou.
Roda de conversa
O lançamento do programa ocorreu durante roda de conversa, realizado no auditório do Tribunal de Justiça, com a presença da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha, e da magistrada Maria Domitila Prado Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Na oportunidade, foi discutida a “Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário”.
A juíza Luciana Rocha falou sobre a resolução do CNJ e citou a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e a Política Nacional de Segurança, que unidas chegaram ao resultado da Recomendação 102, de 2021.
Segundo a magistrada, não existe um perfil específico da mulher em situação de violência. “A violência doméstica familiar é perversamente democrática”, enfatizou. Conforme a juíza, a Recomendação 102 surgiu especialmente a partir da questão de segurança, quando, em dezembro de 2020, houve o feminicídio da juíza Viviane Amaral, no Rio de Janeiro. A magistrada também citou outro caso de feminicídio contra uma juíza, ocorrido em Mato Grosso, dentro do fórum, por seu ex-companheiro.
A palestrante trouxe ainda dados referentes à violência doméstica e familiar. Em uma das pesquisas citadas, das 300 servidoras e magistradas ouvidas, 40% afirmaram que eram vítimas de violência. Ao falar do programa, destacou o envolvimento de diversos setores do Tribunal para que se possa “fazer a gestão efetiva dos riscos, por meio integrado com a rede também presente.”
A juíza Maria Domitila usou o caso da magistrada tocantinense Nely Alves em vários momentos da sua palestra em que falou um pouco sobre o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero: como o protocolo pode auxiliar e orientar condutas. “Como o principal ponto, além do conhecimento do processo, da aproximação das vítimas, da aplicação adequada da nossa legislação e também das convenções assinadas pelo Brasil, inclusive as que garantem um amplo acesso das mulheres à Justiça, eu gostaria de destacar a palavra da vítima”, enfatizou.
“Hoje, nós ouvimos a palavra da Nelly, que falou algo que eu nunca vou esquecer. Ela ouviu uma música, ela seguiu aquela música. Vamos seguir essa música? Que a Nelly hoje nos ensinou, a música da coragem e vamos acreditar na palavra da vítima de violência”, frisou.
PAHS
Instituído por meio da Resolução Nº 18, de 20 de julho de 2023, seguindo Recomendação nº 102, do CNJ, o programa visa à prevenção, proteção e apoio adequado às magistradas e às servidoras em situação de violência doméstica e familiar.
Confira o vídeo apresentado durante o lançamento do PAHS:
Presenças
Prestigiaram o evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o ouvidor da Mulher, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; a coordenadora de Ações de Prevenção à Violência da Secretaria Estadual da Mulher, Áurea Maria Matos; o subsecretário de estado da Segurança Pública, Reginaldo Menezes; a promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha; a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Pollyana Lopes Assunção; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/TO, Harini Gabriela Garcia Cecchin; a secretária municipal da Mulher, Fernanda Halum Pitaluga; a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Tocantins, Gizella Bezerra; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Julianne Freire Marques; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juíza Odete Almeida; a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, major PM Flávia Roberta Pereira De Oliveira.
Também estiveram presentes representantes da Rede de Apoio de Proteção à Mulher Vítima de Violência; do Grupo de Trabalho do Programa PAHS; dos Sindicatos e Associação de Servidores da Justiça, bem como magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Judiciário tocantinense.