O Workshop sobre Prazos e Atos no Processo Administrativo, realizado na manhã desta quarta-feira (14), promoveu aos(às) servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense compreensões acerca das normas e contornos dos processos administrativos envolvendo os tribunais.
Ministrado por Juliana de Almeida Picinin, assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Evento foi desenvolvido à distância, por meio da Plataforma Google Meet.
Contando com uma carga horária de 5 horas, foram abordadas temáticas relacionadas aos conceitos, classificações, vieses contemporâneos, fundamentos normativos e principiológicos dos processos administrativos, bem como hipóteses, duração razoável e consequências do tempo dos prazos processuais.
Em destaque, a facilitadora frisou sobre os processos administrativos de cunho disciplinar, de cunho punitivo-contratual e de responsabilização.
Comunicação Esmat