A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, na última sexta-feira (27/3), o curso “Movimentações Processuais em Precedentes Obrigatórios: Procedimentos e Impacto nos Indicadores do CNJ”, voltado à capacitação de magistrados(as) e de servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense para o correto registro de movimentações processuais relacionadas a precedentes obrigatórios.
Coordenado pelo juiz Márcio Soares da Cunha, coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac), o curso teve como foco a padronização de procedimentos e a qualificação do uso das rotinas processuais ligadas a precedentes obrigatórios, especialmente em casos de IRDR e de temas repetitivos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta também buscou reforçar a fidedignidade das informações estatísticas e o impacto positivo desses registros nos indicadores monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A capacitação foi conduzida pelas facilitadoras Kellen Cleya dos Santos Madalena Stakoviak e Eva Portugal de Sousa, que abordaram temas como a Relação Entre Movimentação Processual e Metas Nacionais do CNJ, Movimentos de Suspensão e Sobrestamento, Levantamento de Causa Suspensiva, Governança de Dados, Reflexos na Avaliação Institucional, além do Papel dos Precedentes no Sistema de Justiça e do Gerenciamento dessas Informações no Eproc.
Também integraram o conteúdo discussões sobre o Prêmio CNJ de Qualidade, o uso do painel Qlik “DataJud-Eproc-Prêmio CNJ”, o etiquetamento processual de precedentes, o Banco Nacional de Precedentes e os principais erros práticos observados nas unidades judiciárias.