A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) concluiu, nesta sexta-feira (28/11), o curso “Educação Financeira para Consumidores – Minhas Contas em Dia no Cejusc – Turma 13”, voltado a consumidores(as) em situação de superendividamento atendidos(as) de forma pré-processual pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e por unidades judiciárias do Poder Judiciário Tocantinense.
A capacitação, ministrada pelos facilitadores Cláudia Maria de Melo, Rogério Lopes da Conceição, Liliane de Moura Borges e Adriano Barreira Andrade, integrou ações previstas pela Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), especialmente no que dispõe o artigo 104-A da referida Norma acerca do processo de repactuação coletiva de dívidas.
Realizado em formato híbrido e com carga horária total de 20 horas-aula, o curso foi organizado em quatro módulos que combinaram etapas teóricas e práticas.
Ao longo da formação, foram abordados temas como Princípios de Educação Financeira, Planejamento e Controle de Gastos, Direitos do Consumidor, Lei do Superendividamento, Comportamento Financeiro, Empreendedorismo e Estratégias para a Repactuação Consciente de Dívidas, entre outros tópicos.