A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, nessa sexta-feira (7 de novembro), o curso “Aplicação da LGPD nas Decisões Judiciais”. A capacitação, que certificou 40 profissionais, teve caráter interinstitucional e reuniu um público qualificado de servidores(as) e membros do Tribunal de Justiça (TJTO), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MP).
Coordenada pela desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, vice-presidente do TJTO e presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional (Copesi), a capacitação visou habilitar os(as) participantes para a aplicação crítica e fundamentada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tanto nas decisões judiciais quanto nas práticas administrativas cotidianas.
Durante as 8 horas-aula, conduzidas na sede da Esmat, o professor Danilo Menezes de Santana aprofundou temas complexos, como a Intersecção entre a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, a Proteção de Dados de Grupos Vulneráveis, Responsabilidade Civil, o Direito de Oposição e a Análise da Jurisprudência Recente dos Tribunais Superiores.
Danilo Menezes de Santana é doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Proteção de Dados Pessoais e, como Analista Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atua como encarregado de Proteção de Dados Pessoais daquela corte. Ao avaliar a iniciativa, o professor destacou o pioneirismo da Escola e a relevância da integração entre os órgãos de controle e justiça.
"Foi uma grande satisfação ministrar o curso. A iniciativa demonstra o compromisso da instituição com a formação continuada e com a atualização dos(as) profissionais que atuam na administração pública, especialmente em temas tão atuais e sensíveis como a Proteção de Dados Pessoais", afirmou.
Em depoimento, Danilo complementou, enfatizando o aspecto colaborativo da turma. "A participação de servidores(as) do Tribunal de Justiça, da PGE, do TCE e do Ministério Público reforça a importância da integração entre os órgãos e o fortalecimento de uma cultura institucional voltada à conformidade e à transparência no tratamento de dados. Parabenizo a Esmat pela excelência da organização e pela visão de futuro", citou.
Entre os(as) participantes, o conteúdo e a metodologia também foram bem avaliados. Heverson de Almeida Braga, auditor de Controle Externo e assessor especial de Planejamento do TCE, classificou a experiência como "extremamente enriquecedora". Segundo ele, o curso permitiu uma compreensão aprofundada dos fundamentos e da aplicação prática da LGPD no Judiciário, "destacando os desafios e as responsabilidades das instituições públicas na proteção das informações pessoais".
Com abordagem dialogada, estudos de caso e metodologias ativas, o conteúdo foi estruturado para estimular o pensamento crítico e a troca de experiências.
“O conteúdo foi essencial para compreender como a proteção de dados deve ser incorporada às decisões e às rotinas institucionais, fortalecendo a cultura de privacidade e de conformidade na administração pública”, afirmou Diogo Esteves Pereira, encarregado de proteção de dados do TCE/TO.
A percepção de alta qualidade foi compartilhada por João Paulo Macedo, também auditor de Controle Externo no TCE/TO. "Foi ótimo! O curso proporcionou um conhecimento amplo sobre os principais aspectos da Lei de Proteção de Dados, articulando uma parte teórica bem exposta com a aplicação prática a partir da análise de casos. O professor mostrou bastante domínio no tema [...] e interagiu de forma bem proveitosa com os(as) alunos(as), solucionando todas as dúvidas", concluiu.
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