A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) encerrou, nesta sexta-feira (5/9), a segunda turma do curso “Planejamento das Contratações Públicas apoiadas na Inteligência Artificial, em conformidade com a Nova Lei de Licitações”. Voltada a servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam diretamente com licitações, contratos e gestão de riscos, a capacitação contou com uma carga horária de 16 horas.
Com uma metodologia predominantemente prática, as atividades, iniciadas no dia 4, tiveram como objetivo capacitar servidores(as) públicos(as) para compreender e aplicar conceitos e ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no planejamento, na execução e no controle das contratações públicas, promovendo mais eficiência, transparência e inovação nos processos administrativos, à luz da Lei nº 14.133, de 2021, da Resolução nº 468 do CNJ e das normativas relacionadas.
O curso foi ministrado por Silvio César da Silva Lima, especialista em contratações públicas e assessor técnico da Advocacia-Geral da União (AGU). A programação incluiu demonstrações de ferramentas de IA Generativa, como assistentes jurídicos virtuais, bem como oficinas de aplicação direta dos conhecimentos em casos simulados.
Além da abordagem técnica, os conteúdos promoveram reflexões sobre riscos e limites éticos do uso da IA na Administração Pública, como viés algorítmico, transparência e governança.
