Estão abertas, até o dia 16 de setembro, as inscrições para o curso “Elaboração de Sentença no Processo Penal Militar e nos Processos Cíveis de Competência da Justiça Militar”, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A capacitação será realizada de 30 de setembro a 3 de outubro, na modalidade presencial, com carga horária de 32 horas-aula.
Sob a coordenação do juiz de Direito José Ribamar Mendes Júnior, o curso é voltado a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, com o objetivo de aprofundar a atuação técnico-jurídica na Justiça Militar Estadual, nas esferas criminal e cível.
A proposta da iniciativa reflete, segundo o coordenador, a necessidade de capacitação especializada para lidar com os institutos jurídicos próprios da Justiça Militar:
“A Justiça Castrense possui institutos jurídicos próprios, que a diferenciam do processo penal e cível comuns. Por isso, essa formação é essencial não apenas para quem atua diretamente na Justiça Militar Estadual, mas também para magistrados e servidores da Justiça Comum, especialmente no exercício da jurisdição de plantão ou no segundo grau. A capacitação contribui para a segurança jurídica, fortalece a prática forense e prepara os profissionais para lidar com situações sensíveis, como crimes de abuso de autoridade praticados por militares, assegurando o devido processo legal e a preservação dos direitos humanos”.
São ofertadas 50 vagas, sendo 10 destinadas a magistrados(as) e 40 a servidores(as). Caso haja vagas remanescentes, será possível o atendimento de solicitações de participação de profissionais de outras instituições, mediante encaminhamento à coordenação do curso pelo e-mail
O conteúdo programático está dividido em três módulos: Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Competência Cível das Justiças Militares Estaduais. As aulas serão conduzidas pelos professores Cícero Robson Coimbra Neves, promotor de justiça militar do Ministério Público da União, e Reinaldo Zichar de Moraes, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.
As inscrições devem ser feitas clicando aqui.
Para mais informações sobre pagamento de diárias, cronograma de aulas e conteúdos programáticos, consulte o edital ou contate o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam), pelo telefone (63) 3142-2525.