A primeira webaula do curso Inspeções Judiciais em Programas de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e em Unidades do Meio Fechado, e Preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) foi realizada na tarde desta terça-feira (6/5).
Desenvolvida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), a capacitação é coordenada pelo juiz José Eustáquio Melo Júnior e seguirá até o dia 13 de junho.
Com carga horária de 45 horas-aula, o curso tem como objetivo capacitar profissionais envolvidos(as) no sistema de justiça a realizar inspeções judiciais eficientes e fundamentadas com base nas normativas legais vigentes, assegurando a proteção dos direitos dos(as) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como os(as) profissionais que atuam na execução de medidas socioeducativas, promovendo um ambiente seguro e propício para a reintegração social dos(as) adolescentes.
O primeiro encontro foi conduzido pelas professoras Ilana Paiva, doutora em Psicologia Social, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN/UFPB), e Jalusa Arruda, doutora em Ciências Sociais, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Durante a aula, foram discutidos temas como Adolescência e Ato Infracional, o Ciclo Socioeducativo e as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
Em depoimento, o coordenador da capacitação destacou a importância do curso para o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário no acompanhamento das políticas de execução das medidas socioeducativas, tanto em meio aberto quanto em meio fechado.
"Este é um curso que vai além da técnica: ele convida à escuta, ao compromisso com a justiça restaurativa e à atuação articulada com a rede interinstitucional", comentou.