A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) deu início, no dia 4 de abril, à décima turma do curso Educação Financeira para Consumidores – Minhas contas em dia –, destinado a consumidores(as) em situação de superendividamento com atendimento pré-processual protocolado no sistema eproc nos Cejuscs e Cejusc Ulbra.
Com carga horária de 20 horas-aula, a capacitação é dividida em quatro módulos e seguirá até o dia 15 de maio, de forma híbrida, com encontros presenciais realizados na sede do Cejusc Ulbra e atividades virtuais por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat (AVA).
O curso tem como objetivo oferecer educação financeira e apoio psicossocial ao(à) consumidor(a), debatendo questões relacionadas ao consumo e ao superendividamento, com o intuito de auxiliar na renegociação de dívidas, conforme a Lei nº 14.181, de 2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), especialmente o artigo 104-A, que trata sobre o processo de repactuação coletiva de dívidas.
O primeiro módulo é ministrado pelo facilitador Rogério Lopes da Conceição e aborda conceitos de educação financeira, proteção do dinheiro, estratégias para evitar o endividamento, como organizar as finanças, a recomendação nº 125 do CNJ, de 2021, entre outros tópicos.
