A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) finalizou, nesta sexta-feira (14/3), o curso Provas Digitais no Processo Penal, capacitando magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário para lidar com os desafios das novas tecnologias aplicadas à investigação e persecução penal.
Com 8 horas-aula de duração, a capacitação foi conduzida pela advogada criminalista Maria Jamile José, especialista em Direito Penal Econômico e mestra em Direito Processual, pela USP.
Durante as aulas, os(as) participantes aprofundaram conhecimentos sobre a cadeia de custódia de provas digitais, meios de obtenção e preservação de dados eletrônicos, impacto da inteligência artificial no Judiciário, além de questões ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto penal.
A juíza Cibele Maria Bellezi, que participou da capacitação como aluna, destacou a relevância do curso para a atuação jurisdicional:
“O curso de provas digitais no processo penal ofertado pela Esmat mostrou-se extremamente necessário, pois, com a rapidez com que a tecnologia está mudando, e as pessoas cada vez mais conectadas em dispositivos e redes sociais, devemos nos qualificar para estarmos preparados para decidir e julgar processos que envolvam esse tipo de prova, observando o devido processo legal”, comentou.
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