Visando capacitar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense quanto às inovações promovidas pela Lei nº 13.869, de 2019, a qual tipifica crimes de abuso de autoridade, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) abre, nesta terça-feira (3/5), as inscrições para o curso Atualização na Nova Lei de Abuso de Autoridade.
Estão sendo ofertadas quarenta vagas destinadas a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense. A capacitação possui carga horária de 20 horas-aula.
O curso será realizado na modalidade de ensino à distância, e as atividades serão desenvolvidas com orientação do professor Igor Pereira Pinheiro, por meio da Plataforma Virtual da Escola.
Para se inscrever clique aqui.
a href="/portal/images/old/stories/esmat/pdf/2022/EDITAL_nº_079_de_2022.pdf""""Clique aqui e confira o Edital.
Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) – Telefone: 3218-4408. E-mail:
Comunicação Esmat