Magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense poderão, até o dia 12 de novembro, se inscrever neste curso, que visa aplicar os atos normativos e regras procedimentais dos precatórios e ROPVs, desde a expedição do oficio requisitório até o efetivo pagamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
As atividades ocorrerão na sede da Esmat, nos dias 22 e 23 de novembro. Estão sendo disponibilizadas 30 vagas.
As aulas serão ministradas pelo magistrado, do Ceará, Francisco Eduardo Fontenele Batista, atualmente na titularidade do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública de Fortaleza e pelo doutor em Direito e coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE), de São Paulo, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro.
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