Teve início, nesta segunda-feira (25/9), o curso Retenção de Tributos sobre Precatórios/RPV e Alvará Eletrônico, realizado para servidores do Poder Judiciário Tocantinense que estejam exercendo a função de escrivão judicial.
O objetivo é o de capacitar os servidores acerca dos conceitos básicos de Precatórios e RPV; Retenção de Tributos sobre Precatórios; Prática no Preenchimento do Alvará Eletrônico e Guia de Depósitos Judiciais, buscando seu aperfeiçoamento na busca da eficiência, eficácia e efetividade dos atos processuais, resultando em qualidade na prestação jurisdicional.
As aulas acontecem até a próxima sexta.
Para o diretor adjunto da Esmat, juiz José Ribamar Mendes Junior, “diante do início da operacionalização de ferramenta eletrônica, fazem-se necessárias a capacitação e a orientação aos escrivães judiciais, em virtude de novos procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de Justiça, concernentes à aplicação das retenções de tributos (Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda) sobre Precatórios e RPV, bem como auxiliar no preenchimento de formulário do Alvará Eletrônico e Guias de Depósitos Judiciais.”