Objetivo: Analisar os impactos éticos, morais e constitucionais da aplicação da Inteligência Artificial em todas as fases do Sistema Penal, desde a investigação até a execução da pena, buscando estratégias para que a inovação tecnológica se harmonize com a proteção dos Direitos Humanos e do devido processo legal.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 29 de outubro a 10 de novembro de 2025.

Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.

Público-Alvo: Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

Carga Horária: 3 horas

Modalidade: Presencial.

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