Objetivo: Aperfeiçoar e aprimorar os(as) servidores(as) do cartório e do gabinete das varas com competência de execução fiscal do Poder Judiciário Tocantinense na ordem cronológica do início ao fim da Execução Fiscal e nos principais entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) relativos à Lei nº 6.830, de 1980, e na correta movimentação processual, segundo as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) ), no conhecimento da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na elaboração e execução de planos de gestão voltados ao cumprimento da normativa.

Período de Realização: 15 a 16 de agosto de 2024.

Público-Alvo: Magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense; Assessores(as) jurídicos(as) de 1ª Instância, servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense

Carga Horária: 12 horas-aula

Modalidade: Presencial

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Quantidade de Vagas: 50

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3218-4408. E-mail: nufam@tjto.jus.br