A Escola da Magistratura Tocantinense – ESMAT, órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede em Palmas, capital do Estado –, tem por objetivo a preparação, formação e o aperfeiçoamento dos magistrados como elemento essencial ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Criada pela Resolução nº 005/98 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em sessão Plenária de 05 de novembro de 1998, foi instalada em 2003, pelo então Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marco Villas Boas, após a aprovação de seu regimento pelo Tribunal Pleno. A iniciativa, conforme enuncia o artigo 1º da referida Resolução, foi a criação de um órgão no Tribunal de Justiça capaz de atender aos requisitos previstos no artigo 93, inciso II, letra c, e IV da Constituição Federal. Entre eles, de organizar cursos de preparação à carreira de juiz, de iniciação funcional para novos magistrados, de extensão e atualização, de altos estudos, seminários, simpósios, painéis e outras atividades destinadas ao aprimoramento da Instituição.
Ocuparam o cargo de Diretor da ESMAT os Desembargdores Liberato Póvoa, Dalva Delfino, Marco Villas Boas e Luiz Gadotti.
A ESMAT tem como objetivos: proporcionar meios para a especialização, iniciação, aperfeiçoamento e atualização dos magistrados ao exercício do poder e função jurisdicional; preparar doutrinária e tecnicamente os inscritos nos cursos de formação de magistrados; ensejar aos servidores da Justiça o aprimoramento no domínio da Ciência e da Tecnologia da Administração Pública, do Direito e de outros ramos do saber, a fim de melhor contribuírem para a prestação jurisdicional e consolidarem o prestígio do Poder Judiciário; concorrer para o aprimoramento cultural e jurídico dos bacharéis em geral; concorrer para aperfeiçoar os princípios e garantias de tutela e respeito à pessoa humana, às instituições democráticas, aos ideais de verdade e justiça e ao Poder Judiciário; incentivar a pesquisa e o debate jurídico de temas relevantes na elaboração, interpretação e aplicação das leis e realização da justiça.
