Trazer as principais discussões jurídicas acerca da aplicação da Lei Maria da Penha, com um recorte psicológico, sociológico, histórico, estatístico e assistencial, pois a violência de gênero é multifacetada e multifatorial, motivo pelo qual uma melhor compreensão do tema passa, necessariamente, pela análise de todos esses aspectos.

Capacitar os participantes para aplicar o novo Código de Processo Civil na prestação jurisdicional propiciando-lhes um panorama sobre as principais alterações ocorridas.

Capacitar os participantes para atuarem como facilitadores e multiplicadores das práticas restaurativas, com enfoque teórico e prático, a fim de estruturar o programa restaurativo implementado pelo Tribunal de Justiça, bem como atuação nos projetos agentes da paz e projeto de aplicação de círculos restaurativos nas ações penais

Capacitar os magistrados em Conciliação e Mediação, com vista à consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense.

Capacitar os participantes para aplicar o novo Código de Processo Civil na prestação jurisdicional propiciando-lhes um panorama sobre as principais alterações ocorridas.

Conscientizar os agentes públicos acerca da atuação do judiciário relativamente aos processos de improbidade administrativa, sob a perspectiva da prevenção.

Conscientizar os agentes públicos acerca da atuação do judiciário relativamente aos processos de improbidade administrativa, sob a perspectiva da prevenção.

Esta capacitação promove um panorama do ponto de vista legal, normativo e constitucional de como atuar dentro da legalidade para evitar penalidades. "Não somente consequências pessoais podem atingir o gestor na questão criminal e patrimonial; mas também o município, que pode se endividar pelos seus precatórios e, especialmente, em relação aos munícipes, para que não haja prejuízo para a população local em consequência de um ato de improbidade".

Proporcionar aos magistrados e servidores que trabalham diretamente com os processos criminais conhecimentos referentes aos tipos de drogas ilícitas, seus efeitos e riscos, gerando consciência social e percepções sobre o assunto.

Capacitar magistrados e servidores, preferencialmente os de comarcas com conflitos fundiários, procuradores e promotores de justiça, defensores públicos, servidores desses órgãos e advogados quanto às questões atuais de Direito Agrário, para que possam subsidiar as fundamentações de suas decisões nos processos que tenham como demanda o direito agrário.

Compreender a estruturação histórico-cultural do modelo retributivo de justiça, suas implicações e limites da sua eficácia e visualizar alternativas conceituais e metodológicas à crise da justiça penal, apontando alternativas de maior resolutividade social e orientando para o redirecionamento de situações conflitivas criminalizadas com vistas a soluções autocompositivas, dialogadas e comunitárias.

Capacitar facilitadores – instrutores da Oficina de Parentalidade e Divórcio, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça como política pública de prevenção e resolução dos conflitos familiares, e, como tal, sugerida aos Tribunais, nos termos da Recomendação n. 50, de 8 de maio de 2014, do CNJ.

Promover e incentivar o estudo e a reflexão sobre temas jurídicos constitucionais e justrabalhistas, com enfoque nos Direitos Humanos.